SUAS e PNAS: entenda o significado dessas siglas

O governo brasileiro considera que a assistência social é um direito dos cidadãos que dela necessitam e que é preciso tomar certas medidas para respeitá-lo. Mas como são organizadas as demandas da sociedade para garantir que todos os indivíduos que necessitam recebam o apoio necessário? A resposta para essa pergunta está no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), ferramentas essenciais para a manutenção de questões sociais no país. Compreenda o que elas são a seguir:

O que é SUAS e PNAS?

Com a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social, o SUAS é um sistema, cujo objetivo é garantir que todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso à proteção e à ajuda necessária por meio de programas, serviços e projetos com foco no bem-estar da sociedade. O serviço prestado inclui apoio à pessoa de forma individual, às famílias e a comunidades em risco. Sua gestão é realizada de maneira participativa tanto pelo poder público como pela sociedade civil. Uma das missões do SUAS é organizar esforços e recursos da União, dos Municípios e dos Estados para o financiamento e a execução de ações da PNAS, a política com diretrizes para a aplicação da assistência social. Essa política tem o importante papel de descentralizar a resolução do desenvolvimento de ações sociais e promover técnicas inovadoras para a resolução, implementação e gestão desses projetos.

O olhar da PNAS sobre o país

Para atuar de maneira eficiente junto à sociedade brasileira, a PNAS precisa ficar de olho nos seguintes pontos que afetam pessoas e comunidades em geral:

• As vulnerabilidades sociais do indivíduo. Isso é indispensável para reconhecer riscos individuais e os recursos para enfrentá-lo, promovendo assim ações de proteção a quem precisa;
• As diferenças sociais, compreendendo como pessoas, famílias e comunidades estão em um contexto mais amplo e como são afetadas por esse contexto;
• As necessidades da população, sem perder de vista as suas possibilidades de transformação e crescimento. Isso auxilia na construção de ações pautadas na superação real do contexto atual.

Necessário se faz ainda dizer que a PNAS atua sob uma visão acolhedora e inclusiva. De forma ética, ela busca incluir na sociedade indivíduos que, por questões complexas, possam ter sido excluídos de todo o contexto social.

A atuação do SUAS

Sempre com a finalidade de auxiliar a PNAS, o SUAS classifica todos os processos de trabalho das ações sociais. Além disso, ele qualifica as habilidades técnicas dos profissionais envolvidos e o nível de complexidade do trabalho em foco. Os projetos desenvolvidos por esse sistema podem ser divididos em:

• Ações de proteção social básica: dizem respeito a procedimentos com foco na prevenção de situações de risco por meio do fortalecimento de famílias e comunidades. Têm como objetivo auxiliar indivíduos em estado de pobreza, que tenham sofrido algum nível de privação de serviço público, ou que sofram algum tipo de discriminação (por idade, etnia, gênero, entre outras).
• Ações de proteção social especial: voltadas para pessoas que tenham tido algum direito violado. Envolvem situações que necessitam de soluções protetivas mais flexíveis e possível acompanhamento individual, como casos de abuso físico ou psicológico. Além disso, é preciso analisar se as ações realizadas foram de fato efetivas.

Compreender como o SUAS e a PNAS atuam é fundamental para compreender as ações do governo junto à sociedade. Algo especialmente relevante para profissionais do Terceiro Setor, uma vez que eles também realizam ações sociais e podem necessitar de ajuda do Estado para concluir seus projetos.